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Luan Oliveira

Igaratá (SP)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Petição Requerendo Devolução de Carta Precatória

Ivana Alves de Moraes Medeiros · há 12 anos

Excelente petição, clara e sucinta.

Obrigado Dra.

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Comentário · há 13 anos

FGTS: Comentários acerca dos efeitos do trânsito em julgado das decisões relativas à revisão do fundo

j c · há 13 anos

excelente texto, pois mostra os riscos que podem advir do manejo inadequado da referida ação, principalmente em um momento que vemos uma certa euforia desmedida de alguns, que no afã de intentar as ações, descuidam de prever os riscos.

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Recomendações

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Comentário · há 13 anos

FGTS: Comentários acerca dos efeitos do trânsito em julgado das decisões relativas à revisão do fundo

j c · há 13 anos

Ótimas reflexões.
Inobstante tudo isso, há outro ponto a ser discutido. E este, a meu ver, é o mais sério. O STF, ao analisar um RExt acercado tema (correção do FGTS), poderá julgar inconstitucional a utilização da TR como índice correcional e, ao mesmo tempo, modular os efeitos de sua decisão (seja em controle difuso ou concentrado), no sentido de torná-la prospectiva. Isto é, o STF, analisando as peculiaridades do caso, poderá declarar a inconstitucionalidade, sem, contudo, determinar a revisão do FGTS depositado até então.
Tendo em vista o impacto econômico que acometerá a Caixa Econômica Federal em caso de procedência de um RExt ou ADI, e os problemas sociais decorrentes de tal impacto, creio que a modulação dos efeitos da decisão serão inevitáveis.

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